AUDITORIA ATUARIAL
AUDITORIA ATUARIAL
Proposta para execução de Avaliação Técnico Atuarial
1) Apresentamos nossa proposta para a elaboração de cálculo atuarial anual, o qual deverá avaliar, de acordo com a legislação vigente e adaptada à Emenda Constitucional N° 41 de 12/2003.
a- o plano de custeio necessário para dar sustentação financeira aos benefícios de aposentadorias, pensões e outros benefícios quando previstos em lei, destinados a garantir os servidores ativos e inativos do Município;
b- o montante das Provisões (Reservas Técnicas/ Matemáticas) de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, referentes aos benefícios assumidos pelo respectivo Plano Próprio de Benefícios Municipal;
c – a composição das Provisões Técnicas p/ atender ao Plano de Contas;
d- o valor da Provisão de Tempo de Serviços Passados, representado pelo somatório das contribuições recolhidas ao INSS e/ou outro sistema de previdência, antes do ingresso do servidor no Regime Próprio Municipal;
e – o montante da Reserva de Valores Garantidos – compensação a pagar;
f - o equilíbrio técnico-financeiro do Regime Próprio de Benefícios ;
g - os métodos de recuperação do Passivo Atuarial;
h- a avaliação da participação do INSS quanto ao sistema de compensação financeira a receber já regulamentada;
i- o equilíbrio técnico-econômico do Sistema de Previdência Municipal;
j- a projeção de Receitas/Despesas para 75 (setenta e cinco) anos;
L - o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA .
O Laudo de Avaliação Atuarial será entregue em um prazo de até 20 (vinte) dias após o recebimento de todas as informações solicitadas.
2 ) Informações necessárias para a elaboração do Cálculo Atuarial:
1 - A última Folha de Remunerações dos servidores municipais.
3 - Relação dos bens e valores pertencentes ao Regime Próprio - móveis, imóveis, aluguéis, aplicações financeiras.
4 - Valor atual da dívida da Prefeitura para com o Regime Próprio, se houver.
5 – Informar se os benefícios referentes ao salário família, salário maternidade, auxílio saúde e auxílio reclusão estão sendo pagos pelo Regime Próprio ou pelo Município. Se a responsabilidade pela concessão for do Regime Próprio, informar os valores pagos para cada um dos benefícios no ano de 2004.
6 - Compensação Financeira a Receber: informar se a compensação financeira a ser recebida junto ao INSS, referente aos aposentados e pensionistas, já foi implementada. Em caso positivo, identificar os inativos cujos processos estão sendo compensados e os respectivos valores mensais que estão sendo repassados pelo INSS.
7 - Rentabilidade Média das Aplicações Financeiras: os bancos onde as contribuições mensais estão sendo aplicadas deverão informar a rentabilidade média anual ou mensal observadas no ano de 2004.
8 - Arrecadação Média Mensal: informar a arrecadação mensal dos últimos 3 meses correspondente à aplicação, sobre a folha de remunerações dos servidores, das alíquotas praticadas pelo Regime Próprio e indicadas no item 2 acima.